Termos de Serviço
As regras que governam a sua assinatura e o uso dos nossos Serviços
Estes Termos de Serviço regulam o uso das nossas soluções (coletivamente "Serviços") por qualquer pessoa ou empresa que os contrate ("Cliente" ou "você"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não deve utilizar os Serviços.
1. Quem Somos
A Dialweb Soluções Digitais LTDA (CNPJ 56.339.049/0001-28) desenvolve e opera os Serviços descritos neste documento.
2. Elegibilidade
Para contratar os Serviços, você declara ter capacidade civil plena ou representar uma pessoa jurídica devidamente constituída, com poderes para assumir as obrigações previstas nestes Termos.
3. Cadastro e Conta
Para usar os Serviços, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
4. Assinatura e Cobrança
Os Serviços são cobrados por assinatura mensal recorrente, conforme o plano contratado. A cobrança é feita automaticamente no mesmo dia de cada mês, no meio de pagamento cadastrado, até que a assinatura seja cancelada.
5. Cancelamento
Você tem direito ao reembolso integral do valor pago se cancelar em até 7 (sete) dias a partir da contratação, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de aviso prévio. Após o cancelamento, o acesso aos Serviços permanece ativo até o fim do período já pago, não havendo reembolso proporcional pelo tempo não utilizado dentro desse período.
6. Uso Aceitável
O uso dos Serviços deve respeitar a nossa Política de Anti-Spam e a nossa Política de Uso Justo, que fazem parte integrante destes Termos. O descumprimento dessas políticas pode levar à suspensão ou ao cancelamento da sua conta, conforme descrito nelas.
7. Cumprimento de Leis pelo Cliente
Você é o único responsável por garantir que o seu uso dos Serviços, incluindo a comunicação com os seus próprios clientes e consumidores através deles, esteja em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as normas de proteção ao consumidor.
8. Propriedade Intelectual
Os Serviços, incluindo seu código, design, marca e funcionalidades, são de propriedade da Dialweb. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar através dos Serviços (textos, imagens, dados de clientes e afins), concedendo à Dialweb apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo como parte da prestação dos Serviços.
9. Disponibilidade dos Serviços
Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária.
10. Descontinuação de Serviços
Podemos descontinuar, no todo ou em parte, algum dos Serviços a qualquer momento. Nesses casos, faremos esforços razoáveis para avisar você com antecedência razoável, para que possa migrar ou exportar os seus dados antes do encerramento. Diferente do cancelamento por sua iniciativa (Seção 5), se a descontinuação ocorrer dentro de um período já pago, garantiremos a continuidade dele até o fim desse período ou faremos o reembolso proporcional ao tempo não utilizado, conforme viabilidade operacional.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Dialweb não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Dialweb de quaisquer prejuízos, multas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços por você, incluindo o descumprimento destes Termos ou das políticas referidas neles.
13. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através dos Serviços segue o que está descrito na nossa Política de Privacidade.
14. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. Estes Termos, junto com as políticas aqui referidas, constituem o acordo integral entre você e a Dialweb sobre o uso dos Serviços.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Alterações relevantes serão comunicadas através do site. A data da última atualização está indicada ao final desta página.
16. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Alfenas, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 1 de setembro de 2026.